Termo de serviço

Leia atentamente os presentes termos. A leitura integral deste documento é importante para a sua proteção, do JobPonto, bem como de terceiros, além de garantir o melhor uso dos serviços (definidos abaixo) e seu atendimento. Esses termos de serviço afetam seus direitos e obrigações legais.

Ao acessar ou usar o site do JobPonto, o serviço do JobPonto ou qualquer aplicativo (incluindo aplicativos móveis) disponibilizado pelo JobPonto (coletivamente, o "serviço"), você se torna usuário, será definido assim e concorda com estes termos de serviço. Ao usar o site para se inscrever a anúncios de emprego, você poderá ser definido também como “candidato”; usando para publicar anúncios de empregos, poderá ser definido também como “anunciante”.

O JobPonto se reserva o direito de modificar estes termos de serviço ou quaisquer termos adicionais sempre que assim entender necessário, comprometendo-se a manter em seu site o termo atualizado e vigente. Cabe ao usuário (definido acima) consultar regularmente o site do JobPonto e verificar os termos de serviço, para que fique assim assegurado o uso correto dos serviços disponibilizados pelo site. Se você não concorda com todos esses termos de serviço, não acesse ou use o serviço.

1. Para usar o serviço do JobPonto, você precisa ter 18 anos ou mais, ou ter 14 anos ou mais em caso de menor aprendiz e ter o consentimento dos seus pais ou responsável com relação a estes termos de serviço. Você também promete que quaisquer informações de cadastro que enviar para o JobPonto são verdadeiras, precisas e completas, e concorda em mantê-las dessa forma sempre.

2. Você não pode publicar fotos ou outros tipos de conteúdo por meio do serviço que sugiram violência, nudez, nudez parcial, discriminação, atos ilegais, transgressões, ódio, pornografia ou sexo.

3. Você é responsável por qualquer atividade que ocorra através de seu acesso ou de sua conta, e concorda em não vender, transferir, licenciar ou ceder sua conta, seu nome de usuário ou qualquer direito da conta. Com exceção de pessoas ou entidades que estejam expressamente autorizadas a criar contas em nome de seus empregadores ou clientes, o JobPonto proíbe a criação de contas ou anúncios falsos, e você concorda que não irá criar uma conta para qualquer outra pessoa além de você mesmo. Você também declara que todas as informações fornecidas por você ou fornecidas ao JobPonto no momento do cadastro e em qualquer outro momento são verdadeiras, precisas, atuais e completas e você concorda em atualizar suas informações quando necessário para manter sua veracidade e exatidão.

4. Você não pode usar o serviço para nenhuma finalidade ilegal ou não autorizada. Você concorda em obedecer todas as leis, regras e normas federais, estaduais e municipais aplicáveis ao seu uso do serviço e seu conteúdo (definido abaixo), incluindo, entre outras coisas, leis de direitos autorais.

5. Você é o único responsável por sua conduta e por qualquer dado, texto, arquivos, informação, nomes de usuário, imagens, gráficos, fotos, perfis, links e outros conteúdos ou materiais (coletivamente, "conteúdo") que você envie, publique ou exiba no serviço ou por meio dele.

6. Você é o único responsável por sua interação com outros usuários do serviço, seja online ou offline. Você concorda que em hipótese alguma o JobPonto será responsabilizado, independentemente do prejuízo, perda e danos diretos ou indiretos.

7. Você não deve obter informações dos anunciantes e procurar em sites de pesquisas para fazer contato indevido através de telefonemas, e-mail ou ir diretamente no endereço. Para se candidatar aos anúncios, você deve usar o método disponibilizado pelo anunciante, clicando em "enviar currículo". Contatos indevidos podem resultar em transtornos, ou até contatos equivocados com empresas com nomes similares ao anunciante.

A violação destes termos de serviço pode, a exclusivo critério do JobPonto, resultar no encerramento da sua conta ou bloqueio de acesso ao JobPonto. Você entende e concorda que o JobPonto não pode e não será responsável pelo conteúdo publicado no serviço e você usa o serviço por sua conta e risco. Se você violar o texto ou a intenção destes termos de serviço, ou se, de outra forma, gerar risco ou possível exposição legal para o JobPonto, nós podemos interromper o fornecimento do serviço, na sua totalidade ou parcialmente, para você.

1. O JobPonto não se responsabiliza pela veracidade do conteúdo das informações contidas nos perfis, currículos e anúncios de empregos cadastrados no site, tais informações são de exclusiva responsabilidade dos declarantes, por isso não se responsabiliza por quaisquer prejuízos e/ou danos causados aos usuários ou a terceiros em decorrência da utilização do serviço.

A atuação do JobPonto se limita a disponibilizar o espaço para divulgação de anúncios pelas empresas e os recrutadores (coletivamente, "anunciante") e a indexação (serviço semelhante ao de sites de pesquisas) de informações públicas de páginas da web. Não se responsabilizando pela conduta dos usuários, pelo conteúdo, informações declaradas ou insucesso no recrutamento, seleção e contratação.

2. Ao criar sua conta, você autoriza o uso de seu nome, marca ou logo como usuário do serviço, na utilização interna ou externa de divulgação e promoção do sistema ou serviço.

3. Você concorda que é o responsável por todas as cobranças de dados a que você ficar sujeito através do uso do serviço.

4. Você concorda que por motivos de segurança, sua conta só poderá ser deletada, ocasionando assim a remoção total de seus dados e atividades no JobPonto, 6 meses após sua última atividade no site. Sendo assim, caso cadastre alguma anúncio ou se candidate a uma anúncio hoje, sua conta só poderá ser removida 6 meses depois.

5. Os dados processados pelo JobPonto no uso dos serviços são: nome, e-mail, senha (mantida de forma criptografada) e ip. Ocasionalmente processamos dados opcionais, tais como telefone e website e outros. Todos esses dados, serão removidos imediatamente apos a solicitaçao do usuário, em conformidade com o item 4 (acima).

6. Você concorda que no ato do cadastrado de sua conta, será gerado um nome de usuário "profile" e uma imagem do perfil "avatar" aleatório, e que poderão ser modificados por você de acordo com a disponibilidade.

7. Nós nos reservamos o direito de recusar o acesso ao serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo, a qualquer momento.

8. Ao criar sua conta, você concorda que a mesma estará armazenada em um banco de dados compartilhado pelos sites do grupo.

9. Você compreende que as informações contidas nos anúncios, incluindo salários e requisitos, refletem as condições no momento da publicação. O JobPonto não realiza atualizações dessas informações.

10. Você concorda que o seu currículo deve ter um tamanho máximo de 2MB para ser enviado através do JobPonto. É de sua responsabilidade buscar meios para ajustar o tamanho do arquivo, seja por conta própria, utilizando softwares ou ferramentas online. Currículos que excedam esse limite podem não ser aceitos pelo sistema.

O JobPonto armazenará os dados dos usuários enquanto necessário para os propósitos descritos nesta política.

Candidatos:
- Ao se cadastrar e enviar seu currículo, você concorda que o JobPonto irá coletar e processar suas informações.
- As informações fornecidas serão compartilhadas com os anunciante para avaliação de candidaturas.
- Ao enviar seu currículo, você autoriza o anunciante a manter seu currículo por tempo indeterminado.
- O JobPonto armazenará seus dados pelo tempo necessário, e ao se cadastrar, você concorda com esse armazenamento.

Anunciante:
- Ao receber currículos de candidatos, você concorda em cumprir as leis de proteção de dados aplicáveis e utilizar e manter esses dados por indeterminado apenas para fins de recrutamento.
- O JobPonto não se responsabiliza pelo uso indevido de informações por parte dos anunciante.

Todos os dados que tratamos apenas serão compartilhados caso necessário para a realização de algum dos nossos serviços ou em hipóteses legais como:
- Provedores de serviço;
- Parceiros comerciais;
- Publicidade e serviços de análise;
- Autoridades públicas.

1. O JobPonto disponibiliza gratuitamente o site acessível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, de forma segura, ininterrupta e isenta de quaisquer erros. Os usuários reconhecem, no entanto, que o JobPonto não poderá ser responsabilizado pela inviabilidade de submissão de informações ao site e utilização total ou parcial de serviços ou sistemas decorrentes da impossibilidade de acesso, falhas de comunicação, sistema, energia, ou tecnologia, atribuíveis ou não ao site, à internet ou a qualquer outra causa fora de seu controle, assim como por eventuais danos decorrentes do acesso ilícito por terceiros ao site.

2. O objetivo do JobPonto é proporcionar a seus usuários a maior qualidade possível para os serviços disponibilizados no site. Por isso, para manter a integridade e o prestígio do site, firma os princípios básicos para um correto aproveitamento dos serviços de recrutamento de profissionais e as principais infrações quanto a esse uso: a utilização de qualquer serviço disponibilizado pelo JobPonto deve possuir o propósito de recrutamento, seleção e contratação de profissionais para sua empresa ou para a qual você esteja prestando tal serviço.

1. Todas as ações realizadas no site ao candidato (definido acima) desde a publicação de anúncios, renovação, desativação, seleção dos currículos (alteração do status das candidaturas) e convite para entrevistas do processo seletivo são feitas pelo anunciante (definido acima).

2. A responsabilidade do JobPonto restringe-se à divulgação de anúncios tal qual informada pelo próprio anunciante, quando do preenchimento do formulário que lhe é disponibilizado pelo site.

3. O JobPonto reserva-se o direito de analisar e aprovar os anúncios inseridos em seu sistema, podendo inclusive retirá-los a qualquer momento, caso não estejam em conformidade com as regras.

Entram no conceito de anúncio irregular e, por isso, serão excluídos e bloqueados do site, sempre que detectados, sem aviso prévio, anúncios que vão contra as seguintes regras:
- Anúncios que representam o anunciante de uma forma que não seja precisa, realista ou verdadeira;
- Anúncios com declarações falsas com o objetivo de enganar candidatos;
- Anúncios com titulo não relacionado a descrição para enganar os candidatos para que vejam ou se candidatem ao anúncios;
- Anúncios de cursos, vendas de produtos ou serviços, vendas de bens ou negócios, eventos, palestras, sejam estes pagos ou gratuitos;
- Anúncios de pir mides, correntes, marketing multinível (mmn), digitador online home office, ou qualquer variação destes;
- Qualquer tipo de anúncio ilícito, de apologia à prostituição ou qualquer outra atividade que tenha conotação sexual.
- Não será permitido anúncios com discriminação em razão de origem, raça, sexo, cor, idade (a não ser jovem aprendiz), bem como quaisquer outras formas de discriminação nos anúncios publicados. Não é permitido publicar anúncio no qual haja referência ao sexo, à idade, à cor ou situação familiar; exceto quando a natureza da atividade a ser exercida, exija de maneira inquestionável.
- Só será permitido estabelecer critérios tão específicos, tais como idade, sexo, origem, desde que esses se justifiquem de forma pública e notória.

Ficando claro o descumprimento de qualquer uma destas regras nos dá o direito de encaminhar a imagem do anúncio, e-mail, telefone, endereço de ip e quaisquer outros dados disponíveis do responsável para abertura de boletim de ocorrência e denúncia criminal.

4. No uso de nossas ferramentas, os usuários devem obedecer a legislação vigente local, os direitos humanos, a moral, a ordem pública, e estes termos de serviço, e demais condições particulares a cada caso, não podendo praticar nenhuma conduta, incluindo a publicação de anúncios, que sejam contrários a eles.

Os anúncios inseridos no JobPonto podem ser reorganizados e reformatados pelo site para se adequarem aos nossos padrões e melhorar a clareza para os usuários. No entanto, é importante reforçar que o anunciante permanece totalmente responsável pelo conteúdo e pela veracidade das informações de seu anúncio. O JobPonto apenas redistribui o conteúdo tal como informado pelo anunciante, sem alterar seu teor ou validar a precisão das informações fornecidas.

O Huork reconhece a importância de manter um ambiente dinâmico e eficaz para nossos usuários, sejam eles candidatos ou anunciantes. Compreendemos que, em algumas situações, pode haver a necessidade de garantir a continuidade das oportunidades de emprego mesmo quando o número de candidatos ainda não atingiu a quantidade desejada. Assim sendo, declaramos que os anúncios publicados no JobPonto serão sujeitas à renovação automática, desde que atendam aos seguintes critérios:

- Quantidade mínima de candidatos: Para que um anúncios seja elegível para renovação automática, é necessário que o número de candidatos recebidos esteja abaixo de um limite estabelecido pelo JobPonto. Este limite será determinado com base nas características do anúncios e na demanda do mercado.

- Anúncios ativos: A renovação automática aplicar-se-á exclusivamente aos anúncios que permaneçam ativas no sistema. Caso um anúncio seja desativada pelo anunciante, ela não será renovada automaticamente.

- Renovação periódica: A renovação automática ocorrerá periodicamente, visando garantir a continuidade da exposição das oportunidades de emprego. Os detalhes sobre a periodicidade serão disponibilizados no site do JobPonto e poderão ser consultados pelos usuários a qualquer momento.